O Federal Bureau of Investigation (FBI) confirmou que está mais uma vez comprando dados de localização de cidadãos dos EUA de corretores de dados comerciais, contornando os requisitos tradicionais de garantia. O diretor do FBI, Kash Patel, testemunhou perante os legisladores na quarta-feira que a agência “usa todas as ferramentas… para cumprir nossa missão”, que inclui a aquisição de informações comercialmente disponíveis, permitidas pelas interpretações atuais da Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas (ECPA).
Contornando as proteções da Quarta Emenda
Esta prática permite ao FBI aceder a dados de localização sensíveis sem supervisão judicial, um método que os críticos argumentam que representa uma violação direta da Quarta Emenda, que protege contra buscas e apreensões injustificadas. O senador Ron Wyden (D-OR) condenou as ações da agência como uma “ultrajante tentativa de contornar a Quarta Emenda”, destacando a área jurídica cinzenta explorada pelas agências federais.
Como funciona o sistema
Normalmente, as autoridades policiais devem obter um mandado com base na causa provável antes de acessar dados privados de empresas de tecnologia ou de telefonia. No entanto, as agências contornaram esta exigência comprando dados de corretores que agregam informações colhidas de aplicativos e serviços do dia a dia. Isso inclui dados de localização coletados de jogos para celular, aplicativos de compras e outros softwares de consumo.
O processo envolve serviços de lance em tempo real (RTB), onde os anunciantes adquirem acesso aos dados do usuário para anúncios direcionados. As empresas de vigilância interceptam esse processo, coletando informações de localização e outras informações identificáveis que depois vendem a corretores ou agências federais. Isso permite que o FBI adquira dados sem nunca solicitá-los diretamente à fonte original.
Ambiguidade Legal e Reformas Propostas
O FBI afirma que é legalmente justificado a compra destes dados, embora esta alegação ainda não tenha sido contestada em tribunal. Na semana passada, o senador Wyden e outros legisladores propuseram a Lei de Reforma da Vigilância Governamental, que exigiria um mandado para agências federais que buscassem dados de corretores.
O FBI recusou-se a comentar mais sobre as suas práticas de aquisição de dados, mas o testemunho do Diretor Patel confirma a vontade da agência de aproveitar as lacunas na lei existente para recolher informações. Esta prática levanta sérias questões sobre os direitos de privacidade e até que ponto a vigilância governamental pode operar fora da revisão judicial.
A compra contínua de dados de localização pelo FBI sublinha uma tendência crescente de agências federais explorarem os mercados de dados comerciais para contornar as protecções legais à privacidade dos cidadãos.
