Um júri de Phoenix considerou a Uber responsável por danos num caso de agressão sexual, uma decisão histórica que poderá remodelar o panorama jurídico das empresas de transporte partilhado. O veredicto abre um precedente para milhares de ações judiciais semelhantes pendentes contra a Uber, apesar de decisões anteriores que isentavam a empresa da responsabilidade pela má conduta dos motoristas.
O caso e a decisão
A passageira Jaylynn Dean entrou com a ação após supostamente ter sido estuprada por seu motorista do Uber em novembro de 2023. A equipe jurídica de Dean apresentou evidências mostrando que o Uber sinalizou internamente um potencial “incidente de segurança grave” em relação ao motorista antes de ela entrar no veículo, mas não a avisou. O júri considerou a Uber responsável, apesar de o motorista ter passado por verificações de antecedentes, indicando que a responsabilidade da empresa vai além dos procedimentos básicos de verificação.
Embora Dean inicialmente tenha pedido US$ 144 milhões, o júri concedeu US$ 8,5 milhões em indenização, citando que as ações da Uber não atendiam ao limite para conduta “ultrajante” ou “opressiva”. O motorista não está mais na plataforma, mas não foi acusado criminalmente.
Um padrão de falhas
A decisão ocorre em meio a um crescente escrutínio sobre o histórico de segurança do Uber. Documentos judiciais anteriormente confidenciais revelam um aumento nas denúncias de agressão sexual entre 2017 e 2022, com evidências sugerindo que motoristas com condenações por crimes violentos operavam na plataforma em pelo menos 22 estados. Desde então, a Uber implementou novos recursos de segurança, incluindo correspondência de viagem específica por gênero, o que levou a um processo de discriminação por parte de motoristas do sexo masculino.
O porta-voz do Uber, Matt Kallman, afirma que a empresa está comprometida com a segurança dos passageiros e planeja recorrer da decisão. No entanto, o caso sublinha uma questão fundamental: quanta responsabilidade têm as plataformas de partilha de viagens pelas ações dos contratantes independentes?
Implicações e perspectivas futuras
Este veredicto representa uma mudança significativa nos padrões de responsabilidade para empresas da economia gig. Sugere que, mesmo com verificações de antecedentes, a Uber e serviços semelhantes podem ser legalmente responsáveis por não protegerem os passageiros de danos previsíveis. A decisão provavelmente provocará litígios mais agressivos, regulamentações de segurança mais rígidas e maior pressão sobre as empresas de compartilhamento de caronas para que priorizem a proteção dos passageiros em detrimento do rápido crescimento.
“Estou fazendo isso por outras mulheres que pensaram a mesma coisa que eu, que estavam fazendo uma escolha segura e inteligente – mas que, você sabe, há riscos de serem agredidas”, disse Dean no banco das testemunhas.
Este caso envia uma mensagem clara: a segurança dos passageiros não é apenas um slogan de marketing, mas um imperativo jurídico.
